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Juiz de Direito
Lucas Moura
São Paulo (SP)
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Lucas Moura
Comentário ·
há 3 anos
Aumento das taxas judiciárias do TJ/SP
Giovanna Nabas Boian
·
há 3 anos
Os menos afortunados têm direito à gratuidade. Não pagam taxa judiciária.
Mas a frase de Thatcher é irretocável.
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Lucas Moura
Comentário ·
há 3 anos
Aumento das taxas judiciárias do TJ/SP
Giovanna Nabas Boian
·
há 3 anos
Salvo engano, por se tratar de taxa (tributo), os novos valores apenas passarão a valer a partir de janeiro (princípio da anterioridade).
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Lucas Moura
Comentário ·
há 6 anos
Qual a diferença entre dolo genérico e dolo específico?
Luiz Flávio Gomes
·
há 15 anos
Dolo específico - o tipo penal exige que o primeiro ato seja um caminho para atingir um segundo objetivo. Exemplos:
Artigo
158
CP
- Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e >>> com o intuito de <<< obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
Artigo
159
CP
- Seqüestrar pessoa >>> com o fim de <<< obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate
Dolo genérico - o tipo penal não exige outra finalidade que não o resultado imediato do próprio ato. Exemplos:
Artigo
155
CP
- Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Artigo
121
CP
- Matar alguém.
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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 15 anos
O que vem a ser domicílio necessário?
O que vem a ser domicílio necessário? Domicílio necessário ou legal, é o imposto pela lei, a partir de regras específicas que constam no artigo 76 do Código Civil , a saber: a) O domicílio dos...
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Juverto K Rodrigues
Comentário ·
há 8 anos
Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar
Abrahão Nascimento
·
há 8 anos
Um grande ditado que conheço é que a pessoa mede os outros com base em si mesma.
Gente que não oferece nenhuma solução para um problema e joga a culpa no presumível desvio de caráter alheio.
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Eduardo Amaral Antunes
Comentário ·
há 8 anos
Decisão judicial: Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar
Abrahão Nascimento
·
há 8 anos
Eu também não vou mais entregar minha Declaração de Imposto de Renda. Também não vou mais parar numa barreira policial. Afinal, tudo isso é o direito da autodefesa, não é mesmo?
O certo é isso mesmo! Vamos todos nós, operadores do direito, ajudar o Brasil a ficar ainda mais incoerente e disfuncional do que já é. Parabéns pelo raciocínio da inconstitucionalidade.
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